1. Introdução

Esta Política de Devolução estabelece as diretrizes para solicitações de reembolso e devolução de infoprodutos adquiridos em nosso site. Por se tratar de produtos digitais, como e-books e outros materiais de natureza eletrônica, não é possível realizar trocas ou devoluções após o prazo legal de 7 (sete) dias, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e na legislação aplicável.

2. Direito de Arrependimento

De acordo com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem o direito de se arrepender da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data da confirmação da compra. Durante esse período, você poderá solicitar o cancelamento da compra e o reembolso integral do valor pago, desde que o infoproduto não tenha sido acessado, baixado ou utilizado.

3. Como Solicitar o Reembolso

Para solicitar o reembolso dentro do prazo de 7 dias, você deve  enviar um e-mail para:

• abcpedagogicoinfantil@gmail.com ou
• atendimento@abcpedagogicoinfantil.com.br;

Com o assunto “Solicitação de Reembolso”:

• – Incluir no e-mail:
• – Número do pedido;
• – Nome completo;
• – Motivo da solicitação de reembolso (opcional);
• – Comprovante de pagamento (se necessário).

4. Condições para Reembolso

O reembolso será processado somente se:

• – A solicitação for feita dentro do prazo de 7 dias corridos;
• – O infoproduto não tiver sido acessado, baixado ou utilizado;
• – Todos os dados fornecidos estiverem corretos e completos.

O valor será devolvido por meio do mesmo método de pagamento utilizado na compra, em até 30 (trinta) dias corridos após a aprovação da solicitação.

5. Exceções à Política de Reembolso

Não serão aceitas solicitações de reembolso após o prazo de 7 dias ou em casos onde:

• – O infoproduto já foi acessado, baixado ou utilizado;
• – Houver suspeita de má-fé, fraude ou violação dos Termos de Uso do site;
• – O produto foi adquirido em promoção com condições específicas de não reembolso (devidamente informadas no momento da compra).

6. Garantia Legal contra Defeitos

Além do direito de arrependimento, você possui garantia legal contra defeitos ou vícios do produto, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (Artigos 18 a 20). Caso o infoproduto apresente problemas técnicos, como arquivos corrompidos ou indisponibilidade de acesso, entre em contato com nosso suporte para resolvermos a questão. Se o problema não for solucionado, você poderá solicitar o reembolso, independentemente do prazo de 7 dias.

7. Propriedade Intelectual e Direitos Autorais

Todos os infoprodutos disponíveis em nosso site são protegidos por direitos autorais e propriedade intelectual, conforme a Lei nº 9.610/1998. Ao adquirir um infoproduto, você concorda em utilizar o material apenas para fins pessoais e não comerciais, respeitando as leis de direitos autorais. A reprodução, distribuição, compartilhamento ou revenda do conteúdo sem autorização expressa é proibida e sujeita a penalidades legais. Para mais informações, consulte nossos [Termos de Uso].

8. Suporte Técnico

Caso enfrente dificuldades para acessar ou utilizar o infoproduto, entre em contato com nosso suporte técnico antes de solicitar o reembolso. Estamos à disposição para auxiliá-lo e resolver quaisquer problemas técnicos.

9. Dúvidas e Disputas

Se você tiver dúvidas sobre esta política ou precisar de assistência, entre em contato conosco pelo e-mail abcpedagogicoinfantil@gmail.com ou atendimento@abcpedagogicoinfantil.com.br ou através dos nossos canais de atendimento disponíveis no site. Em caso de disputas que não possam ser resolvidas diretamente, você pode recorrer ao Procon ou aos Juizados Especiais.

10. Alterações na Política

Reservamos o direito de modificar esta Política de Devolução a qualquer momento, conforme necessário. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site.

11. Aceitação da Política

Ao realizar uma compra em nosso site, você declara estar ciente e de acordo com os termos desta Política de Devolução.